Sou contra mudanças no Código Florestal

Vamos assinar:

http://www.avaaz.org/po/peticao_codigo_florestal/97.php?cl_tta_sign=beb0ee51363eeef3bc02862064a388ea

Uma mentira conveniente

Usina Hidrelétrica Tucuruí (PA)

Cresci ouvindo na escola, nas mais diferentes séries dos ensinos fundamental e médio, que a energia gerada pelas Usinas Hidrelétricas é LIMPA. Só não escutei o mesmo discurso na Universidade porque os meus professores de Direito não eram as pessoas mais apropriadas para falar  sobre a matriz energética brasileira, mas, ainda assim, em algumas disciplinas específicas e técnicas que cursei nos dois últimos anos, dei-me conta que a história continua a mesma.

Talvez isso se justifique pelo fato da população estar extremamente distante da realidade que envolve a instalação de uma usina hidrelétrica, já que o jornal e a tv nunca explicarão a imensidão de problemas sócio-ambientais atinentes a esta forma de geração elétrica. E olha que não é por falta de tentativa nestas vias...

Bom, então vamos começar por partes.

Primeiro ponto: não podemos acreditar que as usinas hidrelétricas NÃO contribuem para a emissão de gases do efeito estufa (GEE), e que por isso, são preferíveis em relação às usinas termelétricas (que queimam o carvão mineral), ou outras formas de geração de energia.

As barragens das hidrelétricas produzem quantidades expressivas do gás metano, do gás carbônico e do óxido nitroso, sendo todos estes considerados GEE. A geração destes gases ocorre porque o reservatório da barragem, quando preenchido pelo rio, inunda a vegetação pré-existente, ocasionando a decomposição desta e a conseqüente liberação do gás metano (CH4). O imenso “lago morto” configurado pela barragem intensifica a ação de algas primárias (que se alimentam do oxigênio da água) que emitem o gás carbônico (CO2), além do fato de a barragem acumular nutrientes orgânicos trazidos pelos rios e pela chuva (esgotos das cidades ao redor).

É por isso que cientistas de diversas partes do mundo e do Brasil afirmam que um reservatório é uma verdadeira “fábrica de metano”, tendo em vista que a emissão natural deste gás em uma extensão de rio sem barragens é pequena se comparada à emissão num rio represado. Nos reservatórios de hidrelétricas o sobe e desce do nível de água, inundando e submergindo áreas grandes de terra ao redor da margem, ocasiona o crescimento acelerado de vegetação na lama exposta, que, por sua vez, decompõe-se sob condições anaeróbicas no fundo do reservatório. Neste processo, o gás carbônico é convertido em metano, só que com um impacto muito mais alto sobre o efeito estufa do que o próprio gás carbônico retirado da atmosfera.

Rio Tibagi (PR)

Segundo ponto: é muito comum a ausência de informações e publicidade no processo de construção de uma usina hidrelétrica, e, principalmente, dos impactos extremamente negativos gerados à fauna e flora local.

Para se construir uma usina hidrelétrica é necessário represar um rio, isto é, estruturar uma enorme barragem de concreto em determinada área (geralmente a de maior corredeira do rio) a fim de que a energia gravitacional seja transformada em energia cinética. Até então não parece haver nada de errado nesta conceituação.

O problema é que a área em que se escolheu erguer a barragem geradora de energia elétrica contém, em suas circunstâncias naturais, ecossistemas peculiares que demoraram séculos ou mais para conjurarem aquelas características. Enfatizo isto porque é muito comum a constatação por estudiosos de que muitas espécies raras são extintas na instalação de uma usina hidrelétrica exatamente porque vivem apenas naquele meio biótico.

E não se trata de sensibilidade demasiada às espécies existentes nestes biomas, mas de evidências de que os empreendedores pouco ou nada fazem no sentido de minimizar tantas perdas simultâneas na natureza. É só imaginar que para se fazer uma grande represa é necessária uma área muito grande e que esta área muito grande equivale a uma devastação florestal imensurável.

Para se ter idéia, a extensão da área inundada da Usina Hidrelétrica de Itaipu (binacional) foi de 1.350 Km² (o equivalente a aproximadamente 210 mil campos de futebol)... E olha que o reservatório de Itaipu não é o maior do Brasil, fica atrás das usinas de Sobradinho (BA), Porto Primavera (SP) e Tucuruí (PA) - (http://www.itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/perguntas-frequentes ).

Ribeirinhos do rio Xingu (PA)

 

Terceiro ponto: é difícil refletir diante da imagem majestosa de uma usina hidrelétrica que ela possa ter propiciado o deslocamento de centenas e milhares de famílias que ali muito bem viviam há várias gerações. A Comissão Mundial de Barragens (World Commission On Dams/2000) estimou que 1 milhão de pessoas foram expulsas de suas casas no Brasil, em decorrência da construção de usinas hidrelétricas. Dados do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – demonstram que a cada 100 famílias deslocadas das regiões atingidas, 70 (SETENTA) delas ainda não foram indenizadas (http://www.social.org.br/relatorio2004/relatorio014.htm).

As populações ribeirinhas vêem no rio suas vidas, histórias, culturas e profundo apego à natureza que por muitas gerações aprenderam a preservar. O rio é sua realidade, é o que move toda essa gente. Foi o rio, a árvore, o bicho que aprenderam a valorizar desde que nasceram.

As indenizações, quando existem, são mal planejadas e nada garantem ao futuro de uma família que viveu e desenvolveu-se a partir dos recursos provenientes da natureza. A estimação pecuniária jamais atingirá o valor que estas famílias depositavam no convívio ribeirinho.

Quarto ponto: tão comum quanto afirmar categoricamente neste país que as usinas hidrelétricas são limpas, é a facilidade com que o governo e as empreendedoras conseguem “livrar-se” da questão indígena concernente à construção de uma barragem.

Engraçado como o local escolhido para o levantamento de uma barragem sempre coincide com uma importante reserva indígena, que, obviamente, terá que sair do caminho... O Relatório dos Direitos Humanos no Brasil de 2010 certificou que as obras em curso e os anúncios de projetos ligados ao setor elétrico brasileiro com incidência nas terras indígenas foram responsáveis pela maior parte das insatisfações vinculadas às lideranças indígenas e das tensões nos setores do governo (http://www.boell-latinoamerica.org/downloads/relatorio-DH-2010.pdf).

Não apenas a cultura, costumes e tradição indígenas são avassalados com uma hidrelétrica, mas todas as suas riquezas arqueológicas seculares são conjuntamente submersas pelo reservatório da barragem.

Diversas reservas indígenas sofrem ainda hoje os impactos ocasionados pelas barragens, a exemplo do complexo hidrelétrico do Rio Madeira (RO), onde as usinas de Santo Antônio e Jirau foram completamente agressivas aos grupos de índios isolados ou com pouco contato com a civilização não indígena, dentre muitos outros casos.

Eutrofização

Quinto ponto: e talvez o mais “próximo” da realidade urbana e que pouco há de debates e discussões quando da instalação de uma hidrelétrica: o fator qualidade da água.

A represagem de um rio, como já explicado anteriormente, altera drasticamente suas características próprias de fluidez, depuração, volume, regime, natureza. O “lago” formado pela represa propicia a proliferação de compostos químicos (tais como fósforo e nitrogênio) que contribuem à proliferação excessiva de algas, sendo que estas, por sua vez, passam a retirar com maior intensidade o oxigênio existente naquele ambiente aquático, causando a mortandade de peixes e a coloração esverdeada da água (eutrofização).

O problema é que cidades próximas à área de instalação de uma usina hidrelétrica dependem, quase na maioria dos casos, da utilização do rio como fonte de abastecimento público à população. Entretanto, não raras vezes, as empresas públicas ou privatizadas responsáveis pelo tratamento da água não planejam ou projetam estudos estratégicos como forma de prever a queda drástica da qualidade da água. Tal evidência reflete diretamente no bolso do cidadão, que, além de pagar mais caro pela água, não tem conhecimento e garantia da existência de tecnologia suficiente para o tratamento adequado desta água.

Falar de matriz energética é complexo e demorado, requer estudos, pesquisas, informações e, principalmente, casos concretos. Tomar conhecimento sobre o processo doloroso de implantação de uma usina hidrelétrica, sem dúvida alguma, é capaz de solidificar opiniões e construir novas concepções e buscas.

Matriz energética brasileira envolve questões históricas e políticas muito maiores do que possamos imaginar, e é por isso que questionar os fundamentos e discursos consignados até hoje é a única forma de colocar no papel formas alternativas que podem e devem ser viáveis. E é por isso que estou aqui.

Feliz 2011 a todos.

O Meio Ambiente e os candidatos à presidência

Estamos a um dia das eleições. E não poderia deixar de publicar as respostas dadas pelos 4 principais candidatos à Presidência da República quanto às questões ambientais emergentes no contexto brasileiro. As indagações foram elaboradas por diversas associações e entidades ambientais que, diante dos debates acerca da proposta de mudança do Código Florestal, criaram um endereço virtual para maior esclarecimento da população ( www.sosflorestas.com.br ). No último dia da árvore (dia 21 de setembro de 2010), tais entidades enviaram aos candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) 7 (sete) perguntas a respeito da proposta de mudança do nosso Código Florestal e demais repercussões quanto à política de desmatamento, anistia, produção agrícola, emissão de gases do efeito estufa, dentre outros.

Faço então, um breve relato a partir da resposta de cada um dos candidatos sabatinados...Deixo obviamente anexo a este texto as perguntas e respostas na íntegra, para que cada um possa analisar livremente as opiniões dos candidatos.

 A fim de que esta postagem não fique gigante e cansativa, relatarei apenas alguns detalhes e opinião particular a partir das respectivas respostas. Constatem depois suas conclusões, e, por favor, comentem...

Quem pior respondeu as perguntas, a meu ver, foi o candidato tucano José Serra. Primeiro porque ele nem se deu ao trabalho de retribuir às indagações formuladas, já que colocou seu coordenador de programa de governo, Xico Granziano, para “refletir” os seus pensamentos...

Com respostas peculiarmente breves e sem qualquer fundamentação, o candidato PSDBista representado, apesar de não concordar de que a atual legislação ambiental seja entrave para a produção agrícola, afirmou com todas as letras a necessidade de se legalizar as áreas efetivamente consolidadas de produção agropecuária em encostas e várzeas, bem como na possibilidade de compensação da reserva legal fora da propriedade.

Esta delicada posição anui integralmente com um dos dispositivos do projeto de lei 1876/99 do deputado federal Aldo Rebelo, no qual se pretende dispensar a recuperação das áreas de preservação permanente (APP) localizadas em áreas rurais consolidadas. Isto implica na  possibilidade da completa supressão das matas ciliares em espaços territoriais especialmente protegidos! Mais do que isso: viabilizar a inexistência de preservação em áreas rurais consolidadas significa coadunar com as ilegalidades daqueles que NUNCA respeitaram a lei.

E só para enriquecer nossa leitura: a proposta de governo do candidato (http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=280000000011&sgUe=BR#  - clique em “visualizar proposta de governo”) não é uma proposta. Simplesmente editaram no site da justiça eleitoral uma coletânea de discursos do candidato, não houve sequer um trabalho de elaboração de proposições para uma possível gestão do país...Não preciso nem falar que o meio ambiente foi superficialmente e “pobremente” citado no seu discurso...

Um ponto positivo para o candidato representado foi a menção aos pagamentos por serviços ambientais implantados em algumas áreas na região metropolitana de São Paulo como solução à legalização da reserva legal e área de preservação permanente.

A candidata petista Dilma Rousseff contornou as diversas indagações com respostas bem fundamentadas na lei. Trouxe um dado extremamente importante em relação à expansão agrícola: “existem 60 milhões de hectares de pasto mal utilizados ou subutilizados que necessitam ser recuperados”. Tal alusão é relevante já que combate os ideais dos reformadores do nosso código florestal, que embasam a preservação da APP e RL como empecilhos à produção agrária brasileira.

Porém, quanto elucidou diversas operações de repressão ao desmatamento realizadas na Amazônia durante o governo Lula, olvida-se que o seu PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – tem sido uma verdadeira “máquina” de destruir leis, idoneidade de licenciamentos ambientais e florestas.

A candidata do Partido Verde, Marina Silva, como esperado, teve o seu discurso focado no combate integral a esta proposta de mudança no código florestal. E pautou-se na impossibilidade de beneficiar àqueles que sempre desrespeitaram a lei, no princípio da precaução, no investimento científico e tecnológico no campo com o intuito de viabilizar a produção agrícola, além de citar a criação da Lei da Política Nacional de Florestas para estabelecer critérios de conservação das nossas vegetações....algo que também poderia ser melhor estudado quanto à viabilidade.

O último candidato interrogado, Plínio Sampaio, mostrou completa discordância à possibilidade de anistia àqueles que sempre desmataram. Criticou duramente os latifúndios e o agronegócio como “mandantes” da política brasileira, o que explica o desrespeito ao nosso código florestal. Respaldou o meio ambiente sobreposto ao agronegócio, e criticou este em relação às exportações brasileiras que se limitam a quatro produtos: soja,madeira, cana e carne bovina.

Utilizou-se de embasamentos indispensáveis às reflexões do cidadão, de modo que a leitura de suas respostas deveria ser obrigatória para direcionar o pensar no cenário político e econômico do país. Demonstrou posição contrária à possibilidade de remuneração por serviços ecológicos.

Sugiro uma boa leitura às manifestações dos candidatos aqui citados, que, de maneira geral, refutaram a possível anistia aos proprietários que até hoje não cumpriram a lei. Mas que, a seu modo, demonstram maior ou menor inclinação às questões ambientais.

Destaco, ao final, as entidades e associações promotoras das perguntas e respostas aos presidenciáveis, que contribuíram à democracia:

Associação Ambientalista Copaíba, Fundação SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA, Instituto Ambiental Vidagua, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA, Instituto Socioambiental (ISA), Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Mira-serra, Rede de ONGs da Mata atlântica, WWF-Brasil

Texto das respostas na íntegra:

http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/apresentacaorespostaspresidenciaveis.pdf

Dá para saber em quem NÃO votar...

Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT): principais candidatos ao governo do Paraná

  


Nada como poder contribuir ao eleitor indeciso nos 5 dias restantes para as eleições...Na verdade, nada melhor do que poder alterar ou mesmo debater sempre um pouco mais antes do “apertar de botões” no domingo...Nunca é tarde.

E meu enfoque será para os candidatos a governadores do estado do Paraná: Amadeu Felipe (PCB), Avanilson (PSTU), Beto Richa (PSDB), Luiz Felipe Bergmann (PSOL), Osmar Dias (PDT), Paulo Salamuni (PV) e Robinson de Paula (PRTB). Para não aprofundar demasiadamente sobre suas posturas, partidos, história: vou direto ao ponto.

Alguém já leu a proposta de governo destes candidatos? Pois bem, talvez a leitura integral destas propostas sirva para comprovar o que eles expõem verbalmente em suas respectivas campanhas.

Digo isso porque o candidato do PSDB, Beto Richa, em última sabatina no Município de Londrina ocorrida no dia 24 de setembro à presença da SRP (Sociedade Rural do Paraná), Acil (Associação Comercial de Londrina) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), declarou com todas as sílabas, acentos e hiatos ter sido um verdadeiro êxito o que o estado de Santa Catarina fez (está tentando fazer) em diminuir de 10 (dez) para 5 (cinco) metros as matas ciliares em prol da produção agrícola. E para fechar esta brilhante declaração, ainda acresceu uma postura um tanto quanto conivente à possibilidade de livrar os produtores rurais de penalidades em relação à suas irregularidades ambientais... (http://www.jornaldelondrina.com.br/cidades/conteudo.phtml?id=1050105 )

Só um breve colchete [a famosa proposta do Código Ambiental de Santa Catarina é repleta de inconstitucionalidades desde seu conteúdo – dentre outros, de que a lei estadual ou municipal só poderá alterar uma lei federal para torná-la mais rigorosa e nunca o contrário, como ocorreu lá, onde se propôs que as matas ciliares obrigatórias de no mínimo 30 metros ( nossa lei federal) pudessem perfazer apenas 10 metros em propriedades maiores que 50 hectares e apenas 5 metros em propriedades menores que 50 hectares...Até inconstitucionalidades formais, já que o texto deste Código sequer foi previamente submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente. Em suma: citado Código tem fortes indícios de atender a interesses exclusivos do governador e alguns parlamentares do estado. O que é uma lástima.]

Agora voltando ao candidato Beto Richa (PSDB): em sua proposta de governo (http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=160000001071&sgUe=PR   – clique em “ visualizar proposta de governo”) há evidentes lastros de obscuridade em relação a desenvolvimento sustentável (superficialmente citado) e particularmente no título “Sustentabilidade e Meio Ambiente” logo no seu primeiro item há como meta: “REVISAR a legislação estadual do meio ambiente (equilíbrio entre possibilidades e restrições)”.... Entendo não ser preciso dizer mais nada...

Consulte as demais propostas de governo dos candidatos do Paraná: http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/framesetPrincipal.jsp  

Pesar sustentabilidade na hora de votar é contribuir direta e indiretamente com a vida do planeta.



DIA DA ÁRVORE (21/09): DIA DE ATO!

Convidamos todos a participarem amanhã às 14h na Câmara dos Vereadores de Londrina, do ATO EM FAVOR DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI 4771/65), contra o relatório do Deputado Aldo Rebelo, que pretende acabar com esta lei importantíssima para a proteção da nossa biodiversidade.

Elaboramos a “CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO”, produzido por instituições e especialistas de Londrina e região, que permite dar uma noção do que aconteceria caso o projeto de lei proposto pelo deputado fosse aceito e sobre a opinião deste grupo que pretende angariar mais parceiros contra esta atrocidade.

O ATO também irá marcar o dia da árvore, portanto, tire uma hora do seu dia para comemorar o dia da árvore conosco.

Participe!

PENSAR COLETIVO...

Ninguém ainda se deu conta da enorme importância e diferença que as urnas de Outubro próximo farão em relação a diversos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. Será que você sabe que a maioria dos deputados federais que votaram a favor da proposta de mudança do Código Florestal é candidato novamente a deputado federal/estadual ou senador?

Pois bem. E pra piorar este quadro, elaborei uma pesquisa no site da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.gov.br) e constatei algumas “coincidências” em relação a estes mesmos deputados que no dia 06 de julho de 2010 votaram pela revogação do Código Florestal brasileiro... Analisemos então a declaração de bens dos nossos, digamos, “humildes fazendeiros”, para não exagerar na denominação:

ANSELMO DE JESUS (PT RO) – candidato a deputado federal – R$ 340.578,16 mil reais em imóveis rurais - http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=220000000128&sgUe=RO   
 

CEZAR SILVETRINE (PPS-PR)- candidato a deputado federal – R$ 615.805,38 mil reais em terrenos rurais http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=160000000564&sgUe=PR

DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)- candidato a deputado federal – R$ 178.087,29 mil reais em terreno rural http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=250000000314&sgUe=SP

ERNANDES AMORIM (PTB-RO) – Candidato a deputado estadual – sua candidatura foi indeferida – está com recurso
http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=220000000112&sgUe=RO


HOMERO PEREIRA (PR -MT) - candidato a deputado federal – R$ 1.371.498,00 em terrenos rurais - http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=110000000218&sgUe=MT



LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS) – candidato a deputado federal – R$ 438. 145,48 mil reais em terrenos rurais http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=210000001393&sgUe=RS



MARCOS MONTES (DEM-MG) – candidato a deputado federal - R$ 425.802,51 mil reais em imóveis rurais http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=130000001001&sgUe=MG



MOACIR MICHELETO (PMDB-PR) – candidato a deputado federal – R$ 127.413,41 mil reais em terreno rural http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=160000000957&sgUe=PR



MOREIRA MENDES (PPS-RO) – candidato a deputado federal – R$ 137.713,29 mil reais em imóveis rurais

http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=220000000296&sgUe=RO

PAULO PIAU (PMDB-MG)- candidato a deputado federal – R$ 221.000,00 mil reais em imóveis rurais http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=130000002106&sgUe=MG

REINHOLD STEPHANES (PMDB-PR) – candidato a deputado federal – não há declaração de imóvel rural http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=160000000962&sgUe=PR

VALDIR COLATTO (PMDB - SC)- candidato a deputado federal – R$ 227.007,55 mil reais em imóveis rurais http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=240000000242&sgUe=SC

ALDO REBELO (PC do B - SP)- candidato a deputado federal – não há bens imóveis declarados em seu nome, mas não precisa: é o Relator do Projeto de Lei (PL1876/99) que pretende alterar o Código Florestal...

http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=250000001370&sgUe=SP

Depois de tantos números e tantas áreas rurais [detalhe: pensemos que o acima exposto   disponível no site da Justiça Eleitoral é apenas o que nossos candidatos declararam em seus próprios nomes...é muito improvável que coloquem outros bens em nome de terceiros...] nem podemos assimilar tantas coincidências somadas à mesma bancada que pretende botar fogo na principal ferramenta jurídica da biodiversidade...

Mas agora eu quero saber: de onde vem a alegação de que os pequenos agricultores rurais do nosso país são completamente favoráveis às mudanças propostas pelo Projeto de Lei?

Resta aqui comprovado mais uma vez: não há pequeno agricultor rural votando nesta idéia. Há sim um pequeno grupo de proprietários rurais com elevado poder econômico que enxerga a mudança da lei como a possibilidade de manutenção das suas ilegalidades permeada por mais de séculos.

Sabe o que mais dói na cabeça dos ruralistas defensores desta mudança? É perceber que o nosso Código Florestal regulamenta o uso da terra para garantir que o seu usufruto privado não se transforme num prejuízo coletivo para todas as gerações. Preservar a mata ciliar e a reserva florestal dentro de cada propriedade significa dizer que estamos fazendo minimamente algo pelo futuro da sociedade.

Alguém aqui pode dizer se os 13 deputados federais [e canditados às eleições 2010] que votaram a favor da mudança do Código Florestal pensaram em algum momento no conjunto?

A reflexão está armada...pesquise bem, acesse aos sites, comprove sozinho.

Pense coletivo!

Código Florestal: perguntas e respostas (1)

Adicionar legenda

Primeiramente gostaria de desculpar-me pela extensão do primeiro texto postado...É a velha, ou melhor, a “nova” inexperiência com blogs e etc. Aquele desespero, aquela vontade súbita de falar, proferir algo que anda engasgado e que nos faz “perder a mão”...como diz minha irmã...Assim, resolvi fazer um planejamento melhor dos meus textos, para que saiam da maneira mais didática e sucinta possível...

Focalizemos o problema, pois:

Querem mudar nosso Código Florestal. Tudo bem, poderia passar batido como muita coisa que passa pela gente diariamente, como os conflitos e mortes constantes na Faixa de Gaza, a chacina recente ocorrida no México, a declaração do ministro britânico Crispin Blunt de que é gay, a nova erupção do vulcão Sinabung da Indonésia,o gol sagacioso de falta do Rogério Ceni contra o Fluminense ontem, a contusão seríssima do Ganso...

Mas, de fato, não é hora de bronquear a extrema falta de palpite, opinião, atenção, grito, sensibilidade e discernimento do brasileiro, não. Trago uma questão que não deixa de ser tão importante e privilegiada quanto àquelas enumeradas acima. E por isso, volto a falar da proposta de mudança no Código Florestal, colocando diversas dúvidas que pairam em geral no tema, vejamos:

1) O nosso Código Florestal foi elaborado num contexto atípico da história brasileira, produzido por ambientalistas que nada entendiam tecnicamente, isso é verdade?

NÃO. Tanto o Código Florestal de 1934 como o vigente de 1965 foram elaborados pelo Ministério da Agricultura presente à época, contando com técnicos e representantes do setor rural, bem como pesquisadores vinculados à área da Biologia, Ecologia, Hidrologia, Pedologia, Meteorologia, dentre outras diversas áreas do conhecimento. Estas pesquisas utilizadas para sua elaboração só confirmam cada vez mais a importância da manutenção das florestas para as fontes de água e preservação da biodiversidade.

O Código Florestal brasileiro (Lei nº. 4.771/1965) conseguiu o aparato técnico para prever as metragens de mata ciliar - fundamental à vida dos rios – e albergar a importância da existência da Reserva Florestal Legal no interior das propriedades como forma de assegurar a riqueza dos nossos ecossistemas.

2) É verdade que os Pequenos Agricultores Rurais são a favor da proposta de mudança do Código Florestal brasileiro?

NÃO. A maior parte dos pequenos agricultores rurais manifestou-se, inclusive no plenário da aprovação do relatório (06/07/2010), contrária às alterações da lei (http://www.ecodesenvolvimento.org.br/noticias/possiveis-mudancas-no-codigo-florestal-dividem ; http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_Canal=12&cod_Publicacao=32845; http://www.correiocidadania.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=4632  ; http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=32909  ). Os pequenos agricultores rurais, caracterizados pelo trabalho e zelo diário à natureza, são os mais conscientes da necessidade de preservar a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente.

Em algumas regiões do país é concreta a utilização sustentável da Reserva Legal pelos pequenos proprietários através do Plano de Manejo Florestal, ferramenta de extrema relevância à preservação e incentivo à economia familiar. Pelo Plano de Manejo Florestal o proprietário toma conhecimento do leque de opções viáveis economicamente à sua renda, mediante da possibilidade do plantio de diversas árvores frutíferas.

Os pequenos agricultores rurais são legítimos conhecedores da importância da vegetação ciliar e florestal dentro da propriedade, entendem a relevância do ciclo da natureza e por isso, são contrários às mudanças previstas no projeto de lei do Aldo Rebelo.

3) Podemos dizer que o Código Florestal brasileiro é inaplicável?

NÃO. Este é o principal discurso adotado pelos defensores do Projeto de Lei nº. 1876/99, já que é muito mais fácil afirmar de modo categórico, genérico e vazio que nosso Código Florestal não apresenta aplicabilidade, do que ter a percepção que diversas regiões do Brasil têm encontrado maneiras efetivas e compatíveis de sua implementação. Tanto é verdade, que a principal razão dos defensores da mudança embasa-se ao fato de que nos últimos anos a aplicabilidade do Código Florestal tem crescido consideravelmente e significativamente.

Citemos exemplos próximos da nossa realidade: na cidade de Londrina/PR, pequenos agricultores aderiram ao Programa de Recuperação de Vegetação Ciliar e Reserva Legal do Município e diversos agricultores já plantaram suas reservas legais e áreas de preservação permanente que ajudarão a preservar a bacia do Rio Tibagi. Na cidade de Apucarana/PR, diversos agricultores juntaram-se ao Projeto Oásis com o intuito de recuperar suas vegetações integrantes das bacias dos rios Ivaí e Tibagi.

A idéia de revogar o nosso Código tem total relação com a premissa dos ruralistas que não querem de modo algum cumprir a lei, e que agora vêem na proposta 1876/99 a chance única de isentarem-se da obrigação legal.

Bom, algumas questões devidamente respondidas, e outras a serem respondidas no próximo post, para não cansar nosso leitor.

Mande suas dúvidas, vamos debater!

Fontes:

www.sosflorestas.com.br ,www.ongmae.org.br, www.mst.org.br , experiência de vida, em geral, no contato ambiental...